A empresa Águia Fertilizantes protocolou no dia 1º de setembro, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) do projeto Fosfato Três Estradas, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM-RS). Após o protocolo o órgão ambiental é responsável por checar se o Estudo atende a todos os requisitos necessários de acordo com os Termos de Referência (TR) e, em caso positivo, emite o aceite do documento para então iniciar a análise técnica do mesmo.
Os estudos fazem parte do processo para emissão da licença prévia (LP). Esta licença visa atestar a viabilidade ambiental do projeto e estabelece requisitos a serem atendidos pela empresa nas próximas fases do licenciamento.
Saiba os próximos passos após a licença prévia
Após receber a licença prévia o empreendimento precisa cumprir outras duas fases de licenciamento:
Licença de Instalação – autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos projetos e dos planos e programas e aprovados. Neste momento não é autorizada, ainda, a operação do empreendimento.
Licença de Operação – autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas para a operação.
